Registrada
no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, a marca
"Pagode" é de uso exclusivo da Fifa até o fim de 2014. A informação
foi publicada nesta quarta-feira pelo jornal O Globo e deu
início a uma reação acalorada no Twitter. Até mesmo o deputado estadual Marcelo
Freixo, do PSOL, chegou a protestar.
Ao Terra, o INPI
confirmou que a palavra virou uso exclusivo da Fifa em função da Lei Geral da
Copa, válida até 31 de dezembro deste ano. O registro realizado no instituto
trata de Pagode como a fonte de impressão e fonte tipográfica, mas a legislação
referente ao Mundial permitiu à entidade estender essa aplicação à marca.
Isso é chamado de "registro de alto renome".
"A
Fifa pediu a marca Pagode para proteger uma fonte de impressão, como a Times
New Roman ou a Arial", explicou Silvia Rodrigues de Freitas, diretora
substituta de marcas do INPI, ao Terra. "A
Lei Geral da Copa garante à Fifa que qualquer marca registrada é
automaticamente reconhecida como alto renome, sem passar pelos critérios de
reconhecimento que é um processo longo e complexo", acrescentou Silvia.
Dessa
maneira, até o fim de 2014, a Fifa tem a prerrogativa jurídica para vetar o uso
da marca Pagode para qualquer um, conforme explica a diretora. "O problema
referente a isso é que uma marca de alto renome tem proteção em todas as
classes, para todos os produtos e serviços. Agora eles têm direito para a
palavra sobre qualquer coisa", acrescentou.
Mas
vale uma ressalva. Solicitar possíveis punições pelo uso indevido da marca
pagode, neste caso, é uma competência da própria Fifa. Cabe à entidade, em um caso
eventual que se sinta prejudicada, avisar o INPI e notificar judicialmente o
infrator. Passado o período da Lei Geral da Copa, a Fifa volta a ter apenas
as fontes tipográfica e de impressão. O tema é regulado pela Lei de
Propriedade Industrial número 9279.
Fonte: http://esportes.terra.com.br/
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