Na terça-feira, cinco dias antes
da votação até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá
ser preso, exceto em caso de flagrante.
A partir de
hoje (11) começam a valer os prazos mais importantes do calendário eleitoral
para o segundo turno das eleições, que será feito no dia 26 de outubro.
Candidatos que vão concorrer não podem ser presos, exceto em flagrante. O
prazo para o início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão também
termina neste sábado.
Na terça-feira
(21), cinco dias antes da votação até 48 horas depois do encerramento da
eleição nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em caso de flagrante e de
sentença condenatória por crime inafiançável. Todas as regras estão fixadas na
Lei das Eleições (Lei 9504/97).
Fonte: http://www.nominuto.com/
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