RN corre risco de perder R$ 40 milhões
O Rio Grande do Norte corre o risco de perder benefícios que seriam
viabilizados através do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. O
acordo para implantação do programa que destinaria R$ 40 milhões ao Estado foi
assinado em agosto passado, no entanto, até o momento, o Governo do Estado não
garantiu a implantação de pelo menos seis projetos. As melhorias no âmbito da
segurança pública esbarram na falta de efetivo e organização.
Lançado ano passado pelo Governo Federal, o Programa Brasil Mais
Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do MJ e é coordenado pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Rio Grande do Norte foi o
terceiro Estado a aderir ao programa. O foco principal é o aparelhamento e
fortalecimento das polícias com objetivo de proporcionar a redução da
criminalidade no Estado. Para se ter ideia, este ano, o número de homicídios
supera a marca de 1.600 mortes.
Para alcançar o objetivo, algumas metas foram estabelecidas. A criação da Divisão de Homicídios e reaparelhamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) são prioridades. Todavia, passado quatro meses após a assinatura da adesão ao programa, a secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não conseguiu assegurar o programa.
Para alcançar o objetivo, algumas metas foram estabelecidas. A criação da Divisão de Homicídios e reaparelhamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) são prioridades. Todavia, passado quatro meses após a assinatura da adesão ao programa, a secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não conseguiu assegurar o programa.
Devido à letargia da Sesed, a titular da Senasp, Regina Miki, enviou
ofício ao secretário Aldair da Rocha questionando o porquê da detença. O
secretário minimiza o problema e afirma que, apesar de extenso, o ofício
concentra os questionamentos em apenas dois pontos: reaparelhamento do Itep e
convocação de policiais. “O programa tem várias diretrizes. Algumas já foram
asseguradas. Porém, quando o assunto é polícia técnica, temos esse problema:
não podemos contratar. Infelizmente temos cerca de seis metas com o pé no freio
por causa disso”, explica Aldair, sem elencar quais seriam as seis metas.
Com relação ao reaparelhamento do Itep, o secretário lembra que algumas medidas foram tomadas. “Exoneramos o antigo diretor e fizemos aquela auditoria”, coloca. Apesar de afirmar que não pode contratar pessoal, o secretário, na última sexta-feira, confirmou que haverá concurso público para o Itep. “Precisamos de pessoal qualificado. O número de peritos é muito baixo”, disse.
O edital do concurso deverá ser publicado no prazo de 90 dias. Não há informações com relação a número de vagas nem quando as provas serão aplicadas. No mesmo dia, a governadora Rosalba Ciarlini divulgou concurso público destinando 120 vagas para o Corpo de Bombeiros. “Fora isso, estamos analisando junto à PGE [Procuradoria Geral do Estado] uma forma de convocar policiais civis sem ultrapassar a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, explica Rocha.
Com relação ao reaparelhamento do Itep, o secretário lembra que algumas medidas foram tomadas. “Exoneramos o antigo diretor e fizemos aquela auditoria”, coloca. Apesar de afirmar que não pode contratar pessoal, o secretário, na última sexta-feira, confirmou que haverá concurso público para o Itep. “Precisamos de pessoal qualificado. O número de peritos é muito baixo”, disse.
O edital do concurso deverá ser publicado no prazo de 90 dias. Não há informações com relação a número de vagas nem quando as provas serão aplicadas. No mesmo dia, a governadora Rosalba Ciarlini divulgou concurso público destinando 120 vagas para o Corpo de Bombeiros. “Fora isso, estamos analisando junto à PGE [Procuradoria Geral do Estado] uma forma de convocar policiais civis sem ultrapassar a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, explica Rocha.
Fonte: Tribuna do Norte