Prefeitos se reúnem em encontro da Escola de Contas
“Prestação
de contas é um direito da sociedade e uma obrigação do gestor público”. Essa é
a principal mensagem dos órgãos de controle aos gestores municipais. Tribunal
de Contas do Estado, Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da
União destacaram o papel constitucional de cada instituição; o procedimento
para a realização de auditorias nos municípios; os tipos de sanções aplicáveis
aos maus gestores e os prazos para defesa entre outras orientações técnicas.
É consenso entre
os órgãos de controle a necessidade de profissionalização do corpo técnico
(Assessor jurídico e Contador) das prefeituras, para um melhor planejamento da
gestão pública. O conselheiro do TCE Thompson Fernandes fez questão de destacar
a atuação preventiva do controle externo que chega a ser mais eficaz que a
repressiva. O encontro reuniu aproximadamente 470 gestores entre prefeitos
eleitos e aqueles que estão deixando os cargos no dia 31 de dezembro.
O evento foi
aberto pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Tarcísio Costa, que
agradeceu a participação maciça dos gestores públicos municipais. A Governadora
Rosalba Ciarlini evidenciou o importante trabalho desenvolvido pela Escola de
Contas na capacitação continuada dos gestores públicos. Participaram da
solenidade de abertura o conselheiro e o diretor da Escola de Contas, Paulo
Roberto Chaves Alves.
De acordo com o
chefe da CGU/RN, Moacir Oliveira cerca de 90% das prefeituras não têm
conhecimento da legislação vigente. Daí a importância de encontros como esse
que promovem a capacitação dos gestores e alertam para os erros mais comuns
cometidos pelos gestores. O procurador da república, Rodrigo Telles, citou uma
prática bastante comum em fase de transição de governo que é o chamado
“desmonte” de prefeitura.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br
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