SOS CANGUARETAMA

sábado, 12 de março de 2016

Codefat divulga calendário para pagamento do seguro-defeso


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou hoje (11) o calendário para pagamento do seguro desemprego dos pescadores artesanais, o seguro-defeso. Pelo cronograma, o valor será pago de acordo com o número final do Programa de Integração Social (PIS) de cada trabalhador.

O benefício é concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução dos peixes. O valor das parcelas será correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso.
As parcelas serão pagas em lotes semanais. Primeiro dia, trabalhador com PIS finais 1 e 2; segundo dia, PIS finais 3 e 4; terceiro dia, PIS finais 5 e 6; quarto dia, PIS finais7 e 8; e quinto dia, PIS finais 9 e 0. A resolução com o calendário foi publicada no Diário Oficial da União.
LOTE
FINAL NIS/PIS
1º dia
1 e 2
2º dia
3 e 4
3º dia
5 e 5
4º dia
7 e 8
5º dia
9 e 0
O seguro-defeso é custeado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pagamento é feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, por intermédio da Caixa Econômica Federal, em conta simplificada ou conta poupança, em favor de beneficiário correntista da Caixa, sem qualquer ônus para o pescador.
O beneficiário que não desejar receber por meio de crédito em conta poderá solicitar à Caixa o pagamento em espécie, mediante Cartão do Cidadão ou direto nas agências. O pedido deverá ser feito até no máximo dez dias após o recebimento da parcela.
Apesar da divulgação do calendário, dos 40 períodos defeso do país, dez estão suspensos em vários estados, e por consequência o pagamento do seguro. A suspensão foi determinada na portaria interministerial nº192/2015, e mantida pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o governo, a suspensão é necessária para uma revisão das normas que instituíram os períodos de defesos.

Cunha diz que vai dar continuidade ao processo de impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou hoje (11) que vai dar continuidade à instalação da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na próxima quinta-feira (17). A ideia é esperar a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos recursos sobre o rito do processo, que deve sair na quarta-feira (16).
O processo está parado depois que ministros do STF anularam a eleição de uma chapa alternativa para a comissão. A chapa não foi indicada por líderes da Câmara.
“O processo volta ao curso da continuidade. Se respeitar todo o cronograma que se tem estipulado na lei e no Regimento [Interno], começando na quinta, é possível [votar em 45 dias]. Depende de outros fatores, como obstrução, recursos à Justiça. Mas se seguir o rito: instalar comissão, prazo de defesa, prazo para plenário, 45 dias é o prazo razoável”, disse Cunha.
Esta semana, ministros da Corte confirmaram que vão julgar no dia 16 o recurso que pede a mudança do julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, definidas em dezembro do ano passado. Cunha defende votação aberta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado dar prosseguimento ao processo iniciado na Câmara.
Lula
Perguntado sobre o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentando pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Eduardo Cunha disse que não leu a peça elaborada pelos promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo. 
“Aparentemente, sem eu ler, parece um pouco exagerada a medida. Tudo o que é exagerado não é bom. Tudo tem seu ritmo e deve sempre respeitar a legalidade, mas eu não li”, disse. Apesar disto, o peemedebista disse que não acredita que o anúncio sobre o pedido de prisão possa acirrar os ânimos durante as manifestações pró-impeachment, que ocorrerão neste domingo (11).
Mais cedo, o vice-líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que o pedido de prisão preventiva é parte de um “golpe jurídico midiático”. “Sugerir que uma liderança política do país, seja quem for, deve ser presa porque sua liderança mobiliza pessoas, incentiva manifestações, é como propor estado de sítio. Há um processo sendo construído no país de um golpe jurídico-midiático, de setores da oposição que encontraram aliados na burocracia do Estado, dentro do MPF, do Poder Judiciário e da Polícia Federal que atuam politicamente”, afirmou.
Para Pimenta, não há dúvida de que a decisão dos promotores teve a intenção de “jogar mais lenha na fogueira”. “O clima de violência e insegurança é causado por falta de uma postura republicana dos investigadores que transformaram seus cargos, em cargos de liderança partidária e vamos denunciar isto. Se o promotor de São Paulo acha que falar isto é motivo para prisão, vai faltar cadeia no país. Vamos denunciar todos os dias a parcialidade”, completou.
O PT está reunido em São Paulo hoje. Segundo Paulo Pimenta, o clima dentro do partido é de tranquilidade. Ele afirmou que Lula, mesmo “indignado”, também está confiante na Justiça que vai decidir se aceita o pedido e a denúncia. Não há data para a Justiça tomar a decisão. 

Dilma diz que não vai renunciar


A presidenta Dilma Rousseff afirmou, há pouco, que não vai renunciar ao cargo.
“Ninguém tem o direito de pedir a renúncia de presidente legitimamente eleito sem dar elementos comprobatórios de que eu tenha, de alguma forma, ferido qualquer inciso da Constituição. Não sairei deste cargo sem que haja motivo para tal. Quem quer a minha renúncia tem que proceder de acordo com a Constituição. Solicitar a minha renúncia é reconhecer que não há base real para pedir minha saída do cargo”, disse Dilma, após reunião com reitores dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Palácio do Planalto.
Perguntada se estaria resignada e se renunciaria à Presidência, Dilma respondeu: “Vocês acham que eu tenho cara de estar resignada? Vocês acham que eu tenho gênio para me resignar? Eu não estou resignada diante de nada e não tenho essa atitude diante da vida. Acho que essa onda de boatos não contribui e cria uma crise política negativa para a economia brasileira. Temos todas as condições de fazer a retomada. Pelo menos testemunhem que eu não tenho cara de quem vai renunciar”, afirmou a presidenta, em entrevista coletiva.
A Câmara dos Deputados aceitou em dezembro o pedido de abertura de processoimpeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Manifestações
Sobre as manifestações populares previstas para domingo (13), Dilma pediu que não haja confrontos.
“Faço um grande apelo às pessoas para que sejam capazes de manifestar de forma pacífica. A manifestação é um momento importante do país, de afirmação democrática. Por isso, não deve ser manchada por nenhum ato de violência."
 Ela defendeu que se mantenha o que chamou de "vitórias da democracia brasileira". Segundo a presidenta, uma das vitórias, sem dúvida, é o direito de livre manifestação. "Não cabe à gente perder esse patrimônio da tolerância característico do nosso país.”
Ministério da Justiça
Quanto ao futuro do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, Dilma afirmou que decisão da Justiça é para ser cumprida. “Decisão do Supremo eu cumpro”.
Na noite de quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que Wellington Silva deve deixar o ministério em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para segunda-feira (14). Os ministros da Corte entenderam que ele não pode chefiar a pasta, já que tem cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia.
Perguntada se vai pedir para ele ficar no cargo, Dilma respondeu: “Eu vou olhar para ele e falar: olha, meu querido, você decida o seu destino de acordo com as suas convicções e aquilo que lhe é interessante. Ele tem 25 anos de Ministério Público, e não cabe a mim fazer nenhum apelo. Eu não posso prejudicar ninguém.”

Consumidor.gov.br resolve 80% dos problemas entre clientes e empresas


Das 261 mil reclamações registradas na plataforma online consumidor.gov.br entre janeiro de 2015 e fevereiro deste ano, cerca de 80% tiveram soluções satisfatórias entre clientes e empresas, informou hoje (11) a Secretaria Nacional do Consumidor, durante a cerimônia de posse do comitê gestor da ferramenta, em Brasília.
Ativa desde 2014, a plataforma é composta por um site e um aplicativo para smartphones pelos quais os consumidores podem dirigir reclamações diretamente a qualquer uma das 305 empresas cadastradas na ferramenta. O prazo médio para a solução de problemas tem sido de 6,5 dias, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
A ideia é evitar a judicialização de casos que teriam simples resolução, uma vez que entre as empresas cadastradas encontram-se grandes campeãs de reclamações dos consumidores, como bancos, provedores de serviços de telefonia móvel e companhias aéreas, que correspondem a cerca de 60% dos litígios nos tribunais, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.
“São 240 mil ações que não foram propostas na Justiça”, calculou Juliana. Até o momento, oito tribunais estaduais reconheceram o consumidor.gov.br como instância pré-processual para a solução de contenciosos. Os Ministérios Públicos estaduais também participam da gestão da plataforma, conferindo segurança jurídica à ferramenta. 
Para as empresas, é uma oportunidade de evitar os custos financeiros de disputas judiciais e “olhar para o dado que o consumidor falaria na Justiça, falaria num órgão de defesa do consumidor”, disse Juliana. “Nem tudo precisa de um advogado para dizer o que está certo e o que está errado.”
Além de representantes de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério da Justiça, que garantem o aspecto oficial da plataforma, diferenciando-a de outras ferramentas comerciais semelhantes, entidades que representam as empresas foram convidadas a participar do comitê gestor da plataforma. Entre as empresas convidadas estão as federações Brasileira dos Bancos (Febraban) e Nacional de Saúde Suplementar. Um dos objetivos é atrair maior adesão do setor privado.
“O que os consumidores mais reclamam quando usam a plataforma é: 'divulguem mais'. Agora, com o comitê instalado, o que esperamos é fazer uma divulgação maior”, disse Juliana Pereira da Silva.
Fonte: http://novojornal.jor.br/

quarta-feira, 9 de março de 2016

Homologado resultado final de concurso da rede estadual de educação


A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) homologou ontem (08) o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de professor e especialistas em Educação do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). A publicação está no Diário Oficial do Estado, disponível em http://www.diariooficial.rn.gov.br. 
Foi divulgado tanto a relação dos candidatos aprovados nas vagas, como também a relação complementar com o nome dos candidatos reserva, aprovados além do limite de seis vezes o número de vagas para cada cargo/disciplina em cada Polo/DIREC, em atendimento ao subitem 7.1 do Edital nº. 001/2015 – SEARH – SEEC/RN, de 3 de novembro de 2015. 
O processo do concurso teve início no mês de novembro de 2015, quando foi publicado o edital com 1.400 vagas, sendo 1.226 das vagas para professor de diversas áreas e 174 para suporte pedagógico. As provas foram realizadas, simultaneamente, no dia 10 de janeiro de 2016, em 16 municípios: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, João Câmara, Macau, Santa Cruz, Angicos, Currais Novos, Caicó, Assu, Mossoró, Apodi, Umarizal e Pau dos Ferros. 
O certame foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan). Um total de 48.787 candidatos se inscreveu no concurso. A jornada de trabalho dos aprovados será de 30 horas semanais e o salário é de R$ 2.013,39 para as seguintes oportunidades: Suporte Pedagógico e professor de Arte; Arte - Música; Ciências Biológicas; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Língua Espanhola; Língua Inglesa; Língua Portuguesa; Matemática; LIBRAS - intérprete/tradutor; LIBRAS - professor; Pedagogia – Educação Especial; Química; Ensino Religioso; e Sociologia.

MP denuncia Lula por supostos crimes de ocultação de bens e lavagem de dinheiro


Ex-presidente nega que seja proprietário do apartamento tríplex, alvo de investigação.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou hoje (9) à Justiça paulista denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos supostos crimes de ocultação de bens, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia, que será analisada pela 4ª Vara Criminal de São Paulo, é relativa à investigação sobre o apartamento tríplex, de Guarujá (SP).
Caso a denúncia do promotor Cássio Conserino, responsável pelo caso, seja aceita pela Justiça do estado, Lula passará a ser réu na ação. Desde o início das investigações, o ex-presidente nega que seja proprietário do apartamento tríplex, alvo de investigação.
Em nota, o Instituto Lula informou que Lula e a mulher,  Marisa Letícia, adquiriram, em 2005, uma cota-parte referente ao antigo condomínio Solaris, então sob responsabilidade da Bancoop [Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo]. A compra foi declarada ao Fisco.
O Ministério Público de São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato suspeitam que houve tentativa de ocultar a identidade do dono do tríplex, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, a construtora OAS, investigada na Lava Jato, gastou mais de R$ 700 mil em uma reforma no tríplex na época em que a família do ex-presidente tinha opção de compra do imóvel.
Fonte: http://www.nominuto.com/

País tem 58 milhões de pessoas com dívidas em atraso, diz SPC Brasil

O crescente número de trabalhadores desempregados e o atual patamar da inflação, fator que dificulta o planejamento financeiro das famílias, contribuíram para que 3,4 milhões de devedores fossem incluídos como negativados nos cadastros de serviços de proteção ao crédito entre o início de 2015 e fevereiro último. De acordo com pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), obtida com exclusividade pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), o número absoluto de devedores com seus compromissos em atraso bateu a marca de 58 milhões de pessoas em fevereiro, o que representa 39,21% da população entre 18 e 95 anos.
O que chama mais a atenção na pesquisa é o aumento dos atrasos nas contas e serviços públicos essenciais, como energia elétrica e água. A abertura das dívidas não pagas de água e luz revela que as pendências com contas básicas registraram o crescimento mais elevado em duas das quatro regiões estudadas. A variação foi de 18,81% no Nordeste e de 35,85% no Centro-Oeste em fevereiro deste ano comparativamente ao mesmo mês em 2015.
"O aperto financeiro já impactou a capacidade de pagamento até mesmo das contas básicas do dia a dia", disse Marcela Kawauti, economista-chefe da SPC Brasil. Na região Norte, o setor que apresentou maior variação anual foi o de comunicação, com 9,82% de aumento nos atrasos no pagamento das contas.
Os dados nacionais poderiam estar mostrando variação ainda maior não fosse a Lei 16.569/2015, que dificulta as empresas de negativarem os clientes inadimplentes. O governador paulista Geraldo Alckmin, presente na cerimônia que inaugurou a volta das sessões plenárias da Associação Comercial (ACSP) na segunda-feira passada, lamentou mais uma vez a decisão da Assembleia Legislativa de São Paulo de ter quebrado o seu veto à Lei. Mas no âmbito nacional, de acordo com o SPC Brasil e CNDL, a inadimplência continua crescendo.
No Nordeste, foram negativadas 15,4 milhões de pessoas, o equivalente a 39,38% da população adulta. No Sul são 7,9 milhões de inadimplentes, 35,86% dos adultos. O menor número de inadimplentes foi registrado no Centro-Oeste: 4,8 milhões. Esse número, contudo, representa 42,52% da população, patamar que supera apenas a região Norte, onde 45,74% dos adultos estão inadimplentes e negativados.
Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a inadimplência deve continuar crescendo nos próximos meses em razão da piora da economia e do aumento do número de desempregados. "Apesar de os bancos e comerciantes estarem restringindo a concessão de crédito, fator que limita em parte a capacidade de endividamento do consumidor, a aceleração da inflação tem prejudicado o planejamento financeiro dos brasileiros já que há perda constante do poder de compra", diz Marcela Kawauti, da SPC Brasil.
Ela acrescenta que a escalada nas taxas de juros também encarece as compras realizadas a prazo e os financiamentos, dificultando ainda mais o pagamento em dia dos compromissos financeiros.

Fonte: http://novojornal.jor.br/

OMS diz que métodos tradicionais contra o zika não estão funcionando


A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou nesta quarta-feira que o tradicional método de pulverizar inseticida não teve impacto significativo sobre o avanço da dengue, o que significa que sua eficácia contra o zika vírus, transmitido pelo mesmo mosquito, também pode ser questionada.
Durante um evento para apresentar as conclusões de um estudo sobre o zika, a vice-diretora-geral da OMS, Marie-Paule Kieny, afirmou que "faltam evidências" de que os métodos clássicos de combate ao mosquito tiveram efeito em reduzir os casos. O mesmo se aplica ao zika vírus, disse.

Os pesquisadores também se questionaram se o uso de técnicas inovadoras, como a introdução de mosquitos geneticamente modificados, podem ser necessárias para evitar o surto. Eles disseram, no entanto, que o uso de tais ferramentas deve ser avaliada com "extremo rigor".
No mês passado, a OMS declarou que o surto de zika nas Américas era uma emergência global. Fonte: Associated Press.